Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. O PortoEdu é um sistema de gestão educacional desenvolvido para facilitar a rotina escolar, garantindo a transparência e a segurança no tratamento dos dados. Esta política descreve como os seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

1. Coleta de Informações

O PortoEdu coleta dados essenciais para o funcionamento do sistema, o que inclui:

• Informações Cadastrais: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e filiação de alunos, pais e responsáveis.
• Dados Escolares: Matrícula, notas, frequência, históricos escolares e registros disciplinares.
• Informações de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de data e hora para fins de segurança e auditoria.

2. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Gestão Educacional: Processos de matrícula, emissão de documentos escolares e controle pedagógico.
• Comunicação: Envio de informativos acadêmicos e notificações importantes sobre a rotina escolar.
• Segurança e Conformidade: Monitoramento do uso do sistema para prevenir fraudes, acessos não autorizados e garantir o cumprimento de requisitos legais.

3. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos suas informações pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

• Cumprimento Legal: Ordens judiciais ou solicitações de órgãos públicos competentes.
• Integração de Sistemas: Quando o município utiliza serviços externos integrados necessários à gestão escolar.

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração ilícita. O acesso ao sistema é restrito a usuários autorizados com credenciais específicas.

5. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os usuários têm direito a:

• Acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
• Informar-se sobre o compartilhamento de seus dados.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de guarda de documentos e registros escolares previstos na legislação educacional.

7. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Contato

Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato com a Secretaria de Educação ou o setor de tecnologia responsável no município.